Posted by: Henrique Minatogawa | November 26, 2009

Extradição

Resultou em um xeque a decisão a respeito do caso Cesare Battisti. O Supremo Tribunal Federal já votou pela extradição, mas também decidiu que o presidente da República que terá a decisão final.

Toda a situação causou um grande mal estar pelo consequente enfraquecimento da imagem do STF. As diferenças de pontos de vista entre os ministros, algo que é natural, previsível e compreensível, ganharam outra dimensão pelo envolvimento político que resultou das pressões vindas da opinião pública, do governo e das autoridades italianas.

A decisão agora depende de um “sim” ou “não” de Lula. Nos bastidores, comenta-se que está sendo procurada uma alternativa jurídica para manter Battisti preso no Brasil. Essa hipótese poderia aliviar a situação de Lula, que poderia alegar que não teve alternativa a não ser respeitar a lei. Porém, não resolve a questão do STF, que deveria ser o órgão em que todas as questões jurídicas são discutidas e resolvidas.

A situação fica um pouco mais complicada com a proximidade do ano eleitoral e também pelos recentes acontecimentos envolvendo a política externa nacional, como a visita do presidente iraniano Mahmoud Ahmadinejad, que gerou críticas em diversos setores.

Ambas as situações são (e estão) complicadas. Preciso estudar muito ainda para começar a entender.

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